Acordo sobre a Conservação dos Gorilas e Seus Habitats
O Acordo Sobre a Conservação dos Gorilas e Seus Habitats (também chamado simplesmente Acordo Gorila) é um tratado internacional que une vários países africanos com o objetivo de conservar gorilas nos seus territórios. Foi concluído em 2007 sob os auspícios da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Selvagens (CMS), também conhecida como "Acordo de Bona". O acordo entrou em vigor em 1 de junho de 2008.
Atualmente, o acordo abrange 10 estados: Angola, Camarões, Gabão, Guiné Equatorial, Nigéria, República Centro-Africana, República do Congo, República Democrática do Congo, Ruanda e Uganda.
Artigos
O Acordo contém 17 artigos; o mais importante é o artigo III, que contém as medidas gerais de conservação. As partes signatárias do Acordo Gorila devem:[1]
- Conservar gorilas e sempre que possível e adequado, restaurar os seus habitats importantes
- Proibir a captura de gorilas (sem as exceções feitas no CMS)
- Identificar sítios e habitats para os gorilas e assegurar a proteção, a gestão e a recuperação desses sítios
- Coordenar os seus esforços para garantir que a rede é mantida ou restabelecida
- Coordenar as suas atividades para erradicar as atividades relacionadas com a caça furtiva
- Reforçar e construção de capacidade de suporte de medidas das agências de aplicação da lei e judiciário
- Apoiar iniciativas para impedir a disseminação de do vírus Ébola e para encontrar uma cura para essa doença
- Cooperar em situações de emergência
- Tome medidas para evitar conflitos entre humanos e gorilas através do planeamento adequado do uso do solo
- Cooperar no desenvolvimento de programas de treino adequados para os estudos sobre gorilas, acompanhamento e gestão da conservação da floresta
- Iniciar ou apoiar a investigação sobre a biologia e ecologia de gorilas
- Desenvolver e manter programas de sensibilização do público
Ligações externas
- Agreement on the Conservation of Gorillas and Their Habitats
- Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals
- Great Apes Survival Project
Referências
- ↑ Texto do Acordo Gorila: http://www.cms.int/species/gorillas/agrmt_text/Scanned_Agreement_text_E.pdf