Agência da União Europeia para o Asilo
Agência da União Europeia para o Asilo (AUEA) | |
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Organização | |
Missão | Agência da União Europeia |
Atribuições | Regulamento (UE) 2021/2303 |
Número de funcionários | 424 (2022)[1] |
Orçamento anual | € 171.7 milhões (2022)[1] |
Localização | |
Jurisdição territorial | ![]() |
Sede | ![]() |
Histórico | |
Antecessor | Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) |
Criação | 1 de fevereiro de 2011 (original) 19 de fevereiro de 2022 (como Agência da União Europeia para o Asilo) |
Sítio na internet | |
euaa.europa.eu |
A Agência da União Europeia para o Asilo (AUEA)[2][3] (em inglês: European Union Agency for Asylum, EUAA) é uma agência da União Europeia criada pelo Regulamento da União Europeia 439/2010 no quadro do Espaço de liberdade, de segurança e de justiça para aumentar a cooperação dos estados-membros da UE em matéria de asilo, melhorar a implementação do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) e apoiar os estados-membros sob pressão.[4][5]
História
Fundação
Em 2008, a Comissão Europeia propôs a criação do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (European Asylum Support Office, EASO) para aumentar a cooperação entre os estados-membros na gestão das candidaturas a asilo.[6]
Em 2010, os ministros da imigração da UE reunidos em Malta concordaram que o EASO fosse sediado em Malta, após discussões em torno da imigração contínua dos imigrantes ilegais, principalmente do Corno de África, que chegavam à Europa depois de passarem pela Líbia. Em 30 de novembro, em Bruxelas, no Conselho de Justiça e Assuntos Internos, Malta foi oficialmente eleita para sediar a organização, superando os concorrentes Chipre e Bulgária.[6]
O regulamento do EASO entrou em vigor em 19 de junho de 2010 e ficou plenamente operacional em 1 de fevereiro de 2011.[7]
Desenvolvimentos recentes
Os naufrágios dos imigrantes no Mar Mediterrâneo em abril de 2015 levaram os líderes europeus a reconsiderar as suas políticas de controlo das fronteiras e de processamento dos imigrantes. Em 20 de abril, a Comissão Europeia propôs um plano de 10 pontos que incluía o EASO no processo de assistência aos candidatos a asilo e na recolha das informações sobre as operações de tráfico ilícito.[8]
Na sequência de um afluxo de imigrantes sem precedentes, o EASO propôs em 2015 um programa de recolocação que foi acordado para apoiar os estados-membros da "linha da frente" da Itália e da Grécia, que estavam sob pressão.[9]
Em abril de 2016, a Comissão Europeia propôs transformar o EASO numa Agência da União Europeia para o Asilo.[10]
O relatório de tendências de maio de 2016 ilustrava uma queda de 5% nas candidaturas a proteção internacional desde abril para 99.000. No entanto, o número total de candidaturas de proteção internacional nos primeiros 6 meses de 2016 ultrapassou os de 2015, ultrapassando as 500.000 em comparação com as 350.000 em 2015. A recente crise de imigração na Europa viu a maioria das candidaturas a provirem de estados com muitos conflitos, como a Síria, o Afeganistão e o Iraque. A Síria teve o maior número de pedidos em maio com 28.056 pessoas clamando proteção, seguido pelo Afeganistão com 15.648 e o Iraque com 10.341. No entanto, as tendências recentes mostram uma desaceleração no ímpeto dos pedidos da Síria.[11]
Além disso, dada a crise dos candidatos a asilo na Europa, o EASO ponderou o «agrupamento dos locais de receção em tempos de emergência» para incentivar uma abordagem comum da UE aos candidatos a asilo.[12]
Heijer e outros autores, recomendaram que o EASO se tornasse a organização centralizada "incentivando decisões mais uniformes". Defendem também que o EASO deveria dar mais formação aos Agentes de Asilo.[12]
A partir de 19 de janeiro de 2022, o EASO adotou um novo mandato para se tornar a Agência da União Europeia para o Asilo (AUEA).[2]
Gestão
Operações
Entre 2011 e 2014, o pessoal do EASO duplicou, de 42 para 84 funcionários, e o seu orçamento anual aumentou de 8 para 14,5 milhões de euros.[13][14] Entre 2015 e 2016, o seu orçamento mais que triplicou, de 16 milhões para 53 milhões de euros, e o seu quadro de funcionários passou de 93 para 125 pessoas.[15]
Controvérsia
Em 2018, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) iniciou uma investigação sobre as alegadas más condutas nos procedimentos de contratação, as irregularidades na gestão dos recursos humanos e as possíveis violações da proteção de dados no EASO. Pouco depois, o diretor-executivo, o português José Carreira renunciou no meio da investigação, bem como das alegações de assédio aos seus funcionários, incluindo "violência psicológica".[16][17]
Ver também
- Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
- Currículo Europeu de Asilo (EAC)
- Direito de asilo
- Espaço Schengen
- Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD)
- Espaço de liberdade, segurança e justiça
- Cooperação Policial e Judicial em Matéria Penal (CPJ)
- Asilo na União Europeia
- Acordo de Schengen
- Programa Copernicus
- Fronteira externa da União Europeia
- Política de vistos do Espaço Schengen
Agências existentes
- Agência Europeia de Controlo das Pescas
- eu-LISA
- Agência Europeia de Segurança Marítima
- Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)
- Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol)
Referências
- ↑ a b «Governance and Internal Control». euaa.europa.eu. Consultado em 15 de abril de 2022
- ↑ a b «New EU Agency for Asylum starts work with reinforced mandate». European Union Agency for Asylum (em inglês). Consultado em 15 de abril de 2022
- ↑ «Home». European Union Agency for Asylum (em inglês). Consultado em 15 de abril de 2022
- ↑ «Migração e asilo». Comissão Europeia - European Commission. Consultado em 15 de abril de 2022
- ↑ «Legal Basis». European Union Agency for Asylum (em inglês). Consultado em 13 de janeiro de 2023
- ↑ a b «Immigration Detention and the Common European Asylum Policy». Hart Publishing. Consultado em 15 de abril de 2022
- ↑ «Who We Are». European Union Agency for Asylum (em inglês). Consultado em 15 de abril de 2022
- ↑ «Press corner». European Commission - European Commission (em inglês). Consultado em 15 de abril de 2022
- ↑ a b Annual Report on the Situation of Asylum in the European Union 2015.
- ↑ «EUR-Lex - 52016PC0271 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 15 de abril de 2022
- ↑ Latest asylum trends – May 2016. EASO.
- ↑ a b "EASO recommendations"
- ↑ «Migration manager». POLITICO (em inglês). 11 de julho de 2012. Consultado em 15 de abril de 2022
- ↑ «As refugee crisis flares, EU loses key leader». POLITICO (em inglês). 20 de outubro de 2015. Consultado em 15 de abril de 2022
- ↑ «Anti-fraud office investigates EU asylum agency director». POLITICO (em inglês). 24 de janeiro de 2018. Consultado em 15 de abril de 2022
- ↑ «EU asylum agency chief resigns amid bullying allegations». POLITICO (em inglês). 6 de junho de 2018. Consultado em 15 de abril de 2022
- ↑ «EU asylum agency head quits amid migration turmoil». Financial Times. 7 de junho de 2018. Consultado em 15 de abril de 2022
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