Eleição municipal de Mairiporã em 2024

← 2020  2024 →
Eleição municipal de Mairiporã em 2024
6 de outubro de 2024 - Primeiro turno 27 de outubro de 2024 - Segundo turno
Prefeito de Mairiporã Titular Aladim PSDB Eleito

A eleição municipal de Mairiporã em 2024 acontece no dia 6 de outubro do mesmo ano para eleger o prefeito, o vice-prefeito e 13 vereadores, o que poderia chegar a 17 vereadores para a Câmara Legislativa conforme a Constituição Federal (art. 29, IV)^[1] do município de Mairiporã, no Estado de São Paulo, no Brasil.

Segundo a Constituição Federal (art. 29, II)^[1], a eleição em segundo turno para o Poder Executivo só ocorre para os municípios com mais de 200 mil eleitores^[2] e só se nenhum dos candidatos conseguir, no primeiro turno, mais da metade dos votos válidos. Nessa circunstância, as duas chapas mais votadas no primeiro turno disputarão o segundo turno; no entanto, como segundo o censo de 2022 do IBGE o município possui somente 93.853^[3] ou 93.617^[4] habitantes, nele não ocorrerá o segundo turno.

Na eleição de 2020, sete candidatos disputaram para o cargo de prefeito: José Hélio Teixeira Santos, Major Paulo Sérgio da Silva, Solange Maria Theodoro, Maria Francisca de Oliveira Borali, Manoelino Cordeiro dos Santos, Antônio Shigueyuki Aiacyda e o Walid Ali Hamid (Aladim).

Aladim se elegeu com 21.315 votos (50,19%) contra 15.439 votos (36,36%) ao seu concorrente mais direto, Aiacyda.

No período pré-eleitoral das eleições 2020, foram levantados que o município possuía inúmeros problemas, dentre os quais: Saúde ruim, mobilidade urbana caótica, saneamento básico ‘zero’, segurança precária e uma economia decadente. O saneamento básico em Mairiporã é uma vergonha. O distrito de Terra Preta, para um exemplo definitivo, tem 30 mil habitantes e nenhum centímetro de rede de esgoto. Dezenas de bairros ainda recebem água através de caminhão-pipa e esse quadro resulta, sempre, em aumento nos atendimentos através dos postos de saúde^[5] Alguns desses problemas foram resolvidos no governo Aladim ou ao menos reduzidos, pois em seu governo houveram incentivos fiscais^[6], foi construído um Reservatório Gibeon Terra Preta^[7] e uma Estação de Tratamento de Esgoto no distrito de Terra Preta.^[8]

No primeiro turno das eleições presidenciais, Jair Messias Bolsonaro (PL) recebeu 25.893 votos (53,23%) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 17.784 votos (36,56%) dos eleitores mairiporenses. 1.002 (2,06%) eleitores votaram branco e 1.736 (3,57%) nulo para presidente. Nas eleições para o governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT) recebeu 13.153 votos (29,49%), enquanto Tarcísio de Freitas (Republicanos) recebeu 19.780 votos (44,35%) dos eleitores mairiporenses. Apenas 2.551 (5,72%) eleitores votaram branco e 3.465 (7,77%) anularam seu voto para o governo do Estado.^[9]

Já no segundo turno, Jair Messias Bolsonaro (PL) recebeu 29.538 votos (60,65%) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 19.164 votos (39,35%) dos eleitores mairiporenses. Nas eleições para o governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT) recebeu 17.697 votos (38,49%), enquanto Tarcísio de Freitas (Republicanos) recebeu 28.276 votos (61,51%) dos eleitores mairiporenses. Os votos brancos e nulos para governador de SP somaram 11,27% do total no município.^[10]

A eleição de 2020 era para ter sido a primeira com a utilização de biometria para a identificação dos eleitores mas, apesar de a identificação biométrica ter sido lançada no município desde 4 de fevereiro de 2019^[11] e ter sido estendida até 19 de dezembro de 2019^[12], até 1 de agosto de 2020 foram cadastrados 52.482 (80,89%) dos 64.877 eleitores do município^[13]. Além disso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso resolveu seguir a recomendação dada pelos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais e excluiu a necessidade da identificação biométrica para o ano.^[14] Para as eleições de 2024, dos 64.832 eleitores do município, 56.461 (87,09%) eleitores completaram o cadastramento biométrico, enquanto 8.371 (12,91%) ainda não têm biometria.^[15]

Desses 64.877 eleitores, 4.258 (6,56%) são aqueles com 70 anos ou mais, 417 (0,64%) jovens com 16 e 17 anos e 1.195 (1,84%) são analfabetos - totalizando 5.870 (9,04% do total) eleitores que possuem o voto facultativo.^[16]

Assim como na eleição de 2020, está vigente a cláusula de barreira, na qual os partidos teriam de obter nas eleições para a Câmara dos Deputados de 2022, pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação; ou a obtenção de, no mínimo, 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles. Os partidos que não atingiram estes números podem ficar sem receber o financiamento do fundo partidário, além de não terem direito ao tempo de TV.^[17] Atingiram a cláusula de barreira as federações PT/PCdoB/PV, PSDB/Cidadania e PSOL/REDE, além dos partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil.^[18]

Uma novidade nesta eleição é que haverá redução no número de candidaturas ao legislativo. Cada partido poderá registrar no total 100% (cem por cento) do número de vagas mais 1 (um), diferente das edições anteriores onde os partidos lançavam 150% do número de vagas na Câmara Municipal, ou seja, em Mairiporã poderemos ter somente até 14 vereadores candidatos por partido.^[19]

Nesta eleição, não teremos a participação de Antônio Shigueyuki Aiacyda que faleceu por complicações da COVID-19 em 28 de dezembro de 2020^[20], nem de Manoelino Cordeiro dos Santos (DC) que resolveu por não concorrer ao pleito este ano.^[21]

Em vídeo divulgado em sua rede social no YouTube, o servidor público Manoelino Cordeiro dos Santos explica as razões de não estar como proposto candidato a prefeito dentre a qual a de estar satisfeito com a gestão do então prefeito Aladim. Em seu vídeo, ele cita que buscava melhorias pela cidade e, ao falar das melhorias, Manoelino fala sobre o Hospital de Clínicas "Anjo Gabriel", que foi construído na gestão de Dr. Márcio Pampuri, melhorado na gestão do Aiacyda e concluído na administração do prefeito Aladim; fala também da manutenção das praças e do terminal rodoviário do município. Por fim, Manoelino conclui sobre gratidão e respeito com a administração e declarando-se comentarista eleitoral.^[22]

Em 28 de abril de 2024, o vereador Gilberto Tadeu de Freitas (1970-2024), conhecido como Sensei Gilberto faleceu aos 53 anos de idade.^[23]

Nascido em 22 de dezembro de 1970, Sensei Gilberto Freitas tinha só o ensino fundamental completo^[24], embora fosse professor federado da Confederação Brasileira de Judô e Federação Paulista de Judô, formado pela Federação Internacional de Judô (FIJ)^[25]. Era propietário da Academia Família Judô Pissarra^[26], e foi colunista do Portal Olhar Dinâmico.

Em 1° de fevereiro de 2016, assumiu como Diretor de Gestão da Secretaria de Relações Institucionais, junto ao então secretário Cleriston Pereira do Valle.^[27] Foi candidato a vereador em 2020 para o pleito da 18ª Legislatura (2021-2024) pelo partido Democratas (DEM) quando ficou como suplente com 361 votos nominais (0,86 %). Assumiu a cadeira de vereador do município somente para a 18ª Legislatura pelo partido União Brasil (antigo DEM), após o vereador eleito Fernando Cesar Brilha Brandão, conhecido como Fernando Brandão do Turismo, assumir a função de Secretário do Turismo e Esporte, e seria candidato a reeleição, só que dessa vez pelo MDB^[28], e para candidatar-se novamente a vereador, retomou a cadeira de vereador em 2 de julho de 2024.^[21]

Foi identificado também que Cicero Pereira dos Santos, conhecido como Pastor Cícero, retirou sua candidatura e foi substituído por Jessé Pereira da Silva.

Coligação	Partido	Presidente	Secretário	Data da Convenção	Ref.
"Mairiporã não pode parar"	MDB	Cleriston Pereira do Valle	Ed Carlos Rodrigues dos Santos	20 de julho de 2024	[29]
	Republicanos	Luciana Marchi Hamid	Eliomar da Silva Oliveira
	PSD	Marcio Alexandre Emídio de Oliveira	Cristiane Santana de Oliveira
	PSB	Gleidson Shiguemi Aiacyda	Priscila Muniz Câmara
	Podemos	Carlos Augusto Forti	Carlos Antonio Milharesi
"Federação Brasil da Esperança"	PV	Marcio Cavalcanti Pampuri			[30]
	PT	Reginaldo Rogerio Raimundo
	PC do B	Antonio Abel Gonçalves
"PRD"	PRD	Júlio Ruiz
"PL"	PL	Manoel Ricardo Ruiz

Na janela partidária (período em que os candidatos podem trocar de partido sem a perda do mandato, e que só vale para candidatos eleitos em eleições proporcionais, como é o caso de vereadores, cumprindo o último ano de mandato) que se abriu, fizeram as seguintes mudanças:

• Ricardo Messias Barbosa foi do PSDB para o Podemos;
• Juvenildo de Oliveira Dantas e José Correa da Silva Neto (Barzil) foram do PSDB para o PSD;
• Leila Aparecida Ravázio migrou do PSB para PSD;
• Nilber Rosemberg Ladeia de Souza deixou o PL rumo ao MDB;
• Renato Luís Fontes Cardoso (Professor) que estava no União Brasil (antigo DEM) foi para o MDB;
• Marco Antônio Ribeiro Santos eleito pelo PSD, agora está no PSB.^[28]

Após o término do prazo de filiação dos candidatos para a eleição municipal, quatro nomes surgiram como pré-candidatos para o cargo de chefe do Executivo:

• Walid Ali Hamid (Aladim), administrador, comerciante, ex-vereador das gestões 2009-2012 e 2013-2016, prefeito da gestão 2021-2024, candidato a reeleição pelo PSD;
• Dr. Márcio Cavalcanti Pampuri, médico-pediatra, ex-prefeito da gestão 2013-2016, candidato a reeleição pela coligação PV / PT;
• Manoel Ricardo Ruiz (Chinão), comerciante, ex-vereador da gestão 2017-2020, candidato pelo PL;
• Doriedson Antonio da Silva Freitas, ex-vereador das gestões 2017-2020 e 2021-2024, candidato pelo Rede.^[31].

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo estabeleceu, por meio da portaria n° 211, de 17 de julho de 2024, estabelecer norma que rege a logística de justificativa de não comparecimento à votação nas eleições que então ocorreriam em 6 de outubro de 2024. As regras constantes que aplicam-se ao município são:

• As justificativas devem ser feitas no mesmo dia da eleição;
• A justificativa poderá ser feita via aplicativo do E-Título, de formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) apresentado nos locais de votação perante qualquer mesa receptora de justificativas (MRJ),

Em Mairiporã, teremos até 4 mesas receptoras de justificativas (MRJs). A eleitora ou o eleitor que deixar de votar e não justificar a falta no dia da eleição poderá fazê-lo até 5 de dezembro de 2024.^[32]

O Tribunal Superior Eleitoral é responsável por estabelecer regras sobre o limite do valor a ser gasto em campanhas e sobre o limite de pessoas a serem contratadas para trabalharem pelos candidatos.

O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu um aumento no valor dos limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereadores. Esse aumento foi estabelecido com base na campanha de 2016 atualizados pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), principal indicador da inflação.

Com esse aumento cada candidato a prefeito em Mairiporã poderá gastar até R$ 403.117,17, enquanto o candidato a vereador tem como limite R$ 80.178,62.^[33]

O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais^[34] e nesse cálculo considerou o número de eleitores na cidade, que hoje é de 64.830. Sendo assim, os candidatos a prefeito poderão contratar até 335 pessoas, enquanto que os candidatos a vereador poderão contratar somente 168 pessoas.^[35]

• Lista de prefeitos de Mairiporã
• Lista de vereadores de Mairiporã

Referências

• Portal da política
• Portal de São Paulo
• Portal do Brasil