Estatuto de Autonomia do País Basco de 1979

← 1936 •
Estatuto de Autonomia do País Basco de 1979 criação da Comunidade Autónoma do País Basco

25 de outubro de 1979
Tipo de eleição:	referendo
Demografia eleitoral
Hab. inscritos:	1 565 541
Votantes :	921 436
		58.85%
Duração da campanha:	de 4 a 23 de outubro
Resultado
sim			90.27%
não			5.50%
voto em branco			3.40%
voto nulo			1.15%

O Estatuto de Autonomia do País Basco de 1979 (em basco: 1979ko Euskadiko Autonomia Estatutua; em castelhano: Estatuto de Autonomía del País Vasco de 1979), também conhecido como Estatuto de Guernica (em basco: Gernikako Estatutua), é a norma institucional na qual o País Basco, em expressão da sua nacionalidade histórica, aderiu ao seu autogoverno, constituindo-se em comunidade autónoma dentro de Espanha.^[1] Ao longo da sua história, o País Basco teve dois estatutos de autonomia, o Estatuto de Autonomia do País Basco de 1936, aprovado em plena Guerra Civil Espanhola e que só foi colocado em prática na província de Biscaia (visto que as províncias de Guipúscoa e Álava estavam sob o controlo da fação nacionalista) e o de 1979 (lei orgânica 3/1979, de 18 de dezembro, do Estatuto de Autonomia para o País Basco), também conhecido como «Estatuto de Guernica».

Referências

↑ «Ley Orgánica 3/1979, de 18 de diciembre, de Estatuto de Autonomía para el País Vasco.» (PDF). Boletim Oficial do Estado (em espanhol) (306). 22 de dezembro de 1979